Ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei da Imprensa, segue nota enviada pela ANPC ao Diário de Notícias, referente à notícia publicada ontem, dia 16 de Julho.
Exmo. Sr. Director do Jornal «Diário de Notícias»,
1. O «Diário de Notícias» publicou hoje, dia 16 de Junho, na página 18, uma notícia com o título «MAI desvia 6 milhões de euros da Protecção Civil para a PSP».
2. É falso que o MAI tenha “desviado” dinheiro destinado ao combate aos incêndios florestais, para proceder a uma transferência de 6 milhões de euros para reforço do orçamento da PSP. A transferência de verbas entre serviços do mesmo ministério é um acto de gestão normal, legalmente previsto e usado frequentemente. A verba em causa foi objecto de cativação desde o início do ano, não estando previsto o seu uso por parte da ANPC, como foi esclarecido na resposta à jornalista que subscreve a peça. Esta Autoridade terá o seu orçamento reforçado, com verbas já disponibilizadas, em montante que ultrapassa os referidos 6 milhões de euros, no quadro de um conjunto de operações de gestão orçamental que estão em curso, como foi amplamente anunciado quando da divulgação do dispositivo de meios aéreos para o corrente ano. Tais verbas são originárias de um protocolo celebrado com o Ministério da Agricultura e de fundos comunitários.
3. Assim, a ANPC exige que, ao abrigo do Direito de Resposta, conforme consignado nos artigos 24º e 25º da secção I, do Capitulo V da Lei de Imprensa, que o esclarecimento enviado ao DN seja publicado na integra.
Fonte: ANPC
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