A senadora Gleisi Hoffmann (PT) apresentou Projeto de Lei propondo alteração no Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) para garantir mais apoio aos agricultores familiares atingidos por desastres naturais. Para Gleisi, é fundamental que essas famílias possam receber recursos destinados à recuperação dos solos e dos investimentos produtivos realizados em suas propriedades. “Aí se inclui ações para restabelecimento da qualidade do solo, compreendendo a aquisição de novos insumos para fertilização do solo que tenha sido devastado em catástrofes e a distribuição de sementes”, explica. Gleisi ressalta que o socorro governamental em situações de calamidade tem sido imediato, destinando os recursos necessários para reconstrução de estradas, habitações, aluguel social, atendimento à saúde e humanitário. Entretanto, uma parte dessas tragédias pode ter a atenção melhorada. “É que no deslizamento de encostas em áreas agrícolas, a lama leva também não apenas o produto da agricultura familiar, mas toda a camada do solo que já estava preparada, fertilizada e semeada para essa atividade econômica. Sua recuperação se dá no longo prazo e envolve mais investimentos, não previstos pelo agricultor”, diz.
Para Gleisi, a medida ajudará, em caráter emergencial, a recomposição da atividade econômica das famílias e do município atingido, inclusive propiciando a retomada da geração de empregos. “Com as mudanças climáticas globais, o Brasil passou a vivenciar tragédias que tem repercutido mundialmente, a exemplo das ocorridas na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011, e de Santa Catarina, em 2010. Assim, precisamos
criar mecanismos adequados para socorrer os agricultores familiares pelas perdas sofridas em desastres reconhecidos pelas autoridades locais em situações de emergência ou calamidade pública.”
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