Ajustes directos sob suspeita

A Câmara de Lisboa ordenou a apreensão de todos os processos de ajuste directo no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, no âmbito de um inquérito acabado de instaurar e que envolve suspeitas de ilegalidades no valor de quatro milhões de euros.a

Esta operação decorreu na semana passada, no Regimento de Sapadores Bombeiros na rua D. Carlos I, em resposta a várias denúncias remetidas ao vereador da Protecção Civil e Regimento de Sapadores Bombeiros, Manuel de Brito. Em causa estão denúncias de empresas preteridas em concursos públicos e ajustes directos para a aquisição de veículos e equipamento de combate a incêndios. Estas empresas falam em "excesso de especificação de requisitos imperativos" e acreditam que os concursos em causa "são feitos à medida".

Já na reunião do executivo camarário de hoje, Manuel de Brito submete à restante vereação uma proposta que visa revogar os concursos públicos, perante, segundo se lê, "a violação dos princípios consignados no nº 4 do artigo 1º do Código dos Contratos Públicos", que prescreve que "à contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência". Antes de proceder a estas anulações, a autarquia solicitou uma consulta técnica à Autoridade Nacional de Protecção Civil, que confirmou a existência de irregularidades.

O CM tentou obter esclarecimentos adicionais da autarquia lisboeta, mas sem sucesso.

"ESCOLHA PESSOAL DE COSTA"

O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, vai confrontar o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, na reunião do executivo camarário de hoje, sobre a anulação dos vários concursos.

"Enquanto vereador da Oposição, quero, em nome do CDS-PP, pedir explicações ao presidente sobre aquilo que se está a passar no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa", adiantou ao CM António Carlos Monteiro. "Até porque o actual comandante [Joaquim de Sousa Pereira Leitão] é uma escolha pessoal de António Costa e, por isso, o presidente é o principal responsável", acrescentou o autarca.

António Carlos Monteiro lamentou ainda que a sua sugestão para que todos os ajustes directos fossem dados a conhecer à vereação nunca tenha merecido a devida atenção por parte da maioria socialista.